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Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena ...

58417|Direito Penal

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

  • A

    Certo

  • B

    Errado