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Com fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:


58236|Direito Penal|médio

Com fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    O condenado que cumpre pena em regime fechado poderá obter saída temporária de 7 (sete) dias para visitar a família.

  • B

    Sem óbice no princípio da coisa julgada, o juiz pode alterar, motivadamente, a forma de cumprimento da pena de limitação de fim de semana.

  • C

    O condenado com mais de 70 (setenta) anos, beneficiário do regime aberto, poderá cumprir a pena em residência particular.

  • D

    Quando houver condenação por mais de um crime, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas.

  • E

    Obter ocupação lícita em tempo razoável é condição obrigatória imposta ao beneficiário do livramento condicional.