Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausênci...

58230|Direito Penal

2014

médio

Lei da Execução Penal, art. 65º - 66º
- Lei da Execução Penal, art. 65
- Lei da Execução Penal, art. 66

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:

A
progressão ou regressão nos regimes.
B
soma ou unificação de penas.
C
autorização de saída.
D
detração e remição da pena.
E
suspensão condicional da pena.