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Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência...


58230|Direito Penal|médio

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:

  • A

    progressão ou regressão nos regimes.

  • B

    soma ou unificação de penas.

  • C

    autorização de saída.

  • D

    detração e remição da pena.

  • E

    suspensão condicional da pena.

    Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A...