Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança s...

58229|Direito Penal

2014

médio

Lei da Execução Penal, art. 171
Código Penal, art. 96º - 97º
- Código Penal, art. 96
- Código Penal, art. 97

Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

A
semi-imputáveis.
B
gestantes e parturientes.
C
presos provisórios doentes.
D
condenados acometidos de doença grave.
E
imputáveis.