Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade adm...

58228|Direito Penal

2014

médio

Lei da Execução Penal, art. 60

Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até

A
24 (vinte e quatro) horas.
B
10 (dez) dias.
C
3 (três) dias.
D
30 (trinta) dias.
E
1 (uma) semana.