O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere ...

58206|Direito Penal

SEAP-GO Vigilante Penitenciário Temporário

2015

médio

Lei da Execução Penal, art. 126

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

A
3 (três) dias de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.
B
2 (dois) dias de pena a cada 4 (quatro) dias de trabalho.
C
5 (cinco) dias de pena a cada 7 (sete) dias de trabalho.
D
4 (quatro) dias de pena a cada 6 (seis) dias de trabalho.
E
1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.