Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estab...

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime