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O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remune...


58203|Direito Penal|médio

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender: I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. II. à assistência à família. III. a pequenas despesas pessoais. IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores. V. a manutenção de seus vícios e ilícitos. Está CORRETO apenas o que se afirma em:

  • A

    I, III e V

  • B

    I, II e V

  • C

    I, II, III e IV

  • D

    II, III e V

  • E

    todas as afirmações estão corretas