A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução c...

58199|Direito Penal|médio

SEAP-GO Vigilante Penitenciário Temporário

2015

SEGPLAN-GO

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:

A
assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
B
estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política.
C
orientar a individualização da execução penal.
D
atribuir trabalho ao preso.
E
todas as afirmações estão corretas.

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