Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão d...

58151|Direito Penal|médio

2022

FUNDATEC

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:

A
16% (dezesseis por cento) da pena.
B
20% (vinte por cento) da pena.
C
25% (vinte e cinco por cento) da pena.
D
30% (trinta por cento) da pena.
E
40% (quarenta por cento) da pena.

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