Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autor...

58150|Direito Processual Penal

2022

médio

Prisão temporária, art. 1º

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

A
Epidemia (Art. 267).
B
Homicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
C
Furto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
D
Injúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
E
Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).