Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por t...

58136|Direito Penal

2022

médio

Lei da Execução Penal, art. 9-a

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado:

A
Contra a vida.
B
Contra o patrimônio.
C
Com violência grave contra a pessoa.
D
Contra a liberdade sexual.
E
Por crime sexual contra vulnerável.