O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, ...

58095Desatualizada|Direitos Humanos

2013

médio

Decreto nº 8.858 de 26 de Setembro de 2016, art. 1º
Lei da Execução Penal, art. 197

O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga.

II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde.

III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.