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O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirma...


58095Questão desatualizadaDesatualizada|Direitos Humanos|médio

O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga.

II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde.

III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.

Assinale:

  • A

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • C

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • D

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • E

    se todas as afirmativas estiverem corretas.