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Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.


58092|Direito Penal|médio

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

  • A

    O estado de necessidade e a ausência de dolo.

  • B

    A legítima defesa e o exercício regular de direito.

  • C

    A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.

  • D

    A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

  • E

    O consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.