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Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.


58088|Direito Penal|médio

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.

  • B

    A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis.

  • C

    A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente.

  • D

    O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República.

  • E

    A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.