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Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.


58083Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|médio

Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    Na ação penal pública vigoram os princípios da indisponibilidade e da oficialidade.

  • B

    Na ação penal privada a iniciativa incumbe à vítima ou a seu representante legal.

  • C

    Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça têm a natureza jurídica de condição de procedibilidade.

  • D

    Legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido são condições para a propositura de toda ação penal, seja de natureza pública ou privada.

  • E

    O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.