Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabil...

Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.

Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.

A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.

Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.

Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.