Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penh...

58076|Direito Administrativo|médio

2013

FGV

Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.

As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale-a.

A
Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
B
Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.
C
Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.
D
Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.
E
Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

Ver todas as questões desta prova