Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que d...

58074|Direito Constitucional|médio

2013

FGV

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor.

Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.

A
Somente o Congresso Nacional.
B
O Congresso Nacional e o Advogado-Geral da União.
C
O Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.
D
A lei questionada e o Advogado-Geral da União.
E
Somente o Deputado Federal Y.

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