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As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale-a.


58072|Direito Constitucional|médio

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A

    Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

  • B

    Decretar o estado de sítio.

  • C

    Convocar plebiscito.

  • D

    Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

  • E

    Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

    As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congre...