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A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.


58070|Direito Constitucional|médio

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento jurídico de defesa de direitos transindividuais, pode ser utilizado para questionar a validade de lei em tese.

  • B

    As associações, quando impetram mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, dependem, para legitimar sua atuação em juízo, de autorização expressa de seus associados.

  • C

    A petição inicial do mandado de segurança deve ser instruída com a relação nominal dos associados da impetrante, mas não é necessária a autorização dos associados para a impetração.

  • D

    O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.

  • E

    A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interessa apenas a uma parte da respectiva categoria.