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Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.


58069|Direito Constitucional|médio

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.

  • B

    A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.

  • C

    O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.

  • D

    O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.

  • E

    A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.