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No que tange à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.


58014Questão anuladaAnulada|Direitos Humanos|médio

No que tange à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.

  • A

    Compete emitir opiniões consultivas, não vinculantes.

  • B

    Compete promover estudos e capacitação em direitos humanos.

  • C

    Compete receber petições de vítimas de violação de direitos humanos e recomendar reparação.

  • D

    Compete criar relatórias especiais de direitos humanos em temas ou países.

  • E

    é formada por sete juízes, escolhidos pelos Estados Partes da Convenção, para um mandato de quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.