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O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:

58001|Direito Processual Penal

SEGEP-MA Agente Penitenciário

2016

médio

Lei nº 12.830 de 20 de Junho de 2013, art. 2º

O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:

A
de qualquer agente de polícia judiciária, seja civil ou federal.
B
do delegado de polícia ou do Ministério Público.
C
exclusiva do delegado de polícia.
D
do delegado de polícia ou do juiz de direito.
E
do delegado de polícia, do juiz de direito ou do Ministério Público.