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Sobre a ação penal, é correto afirmar que:


57999|Direito Processual Penal|médio

Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

  • A

    a ação pública condicionada exige a satisfação da condição de procedibilidade no prazo de oito meses, a contar da data em que o ofendido toma ciência da autoria do crime por ele sofrido.

  • B

    a ação privada personalíssima pode ser oferecida pelo ofendido, ou, em caso de óbito, por seu representante legal.

  • C

    a ação privada subsidiária pressupõe inércia do Ministério Público ou manifestação do órgão pelo arquivamento de inquérito policial.

  • D

    quando a lei não específica o tipo de ação penal atinente a determinado crime, esta é pública incondicionada.

  • E

    a ação privada é oferecida através de notitia criminis.