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O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:


57996|Direito Penal|médio

O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:

  • A

    adequação social.

  • B

    responsabilidade penal pessoal.

  • C

    individualização das penas.

  • D

    legalidade.

  • E

    responsabilidade penal subjetiva.