A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se

exclusivamente às atividades de assessoramento

aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório

apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior.

aos serviços de maior complexidade, que exijam nível superior.