A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

que possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato.

coletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público.

produzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.