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Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09, assinale a alternativa correta.


57747Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|médio

Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09, assinale a alternativa correta.

  • A

    A presente lei extinguiu a Gratificação Especial de Localização Carcerária, bem como cessou seu pagamento aos integrantes da carreira de Segurança Penitenciária.

  • B

    O abono concedido aos Agentes Penitenciários poderá ser considerado ou computado para fins de concessão ou de cálculos de vantagens financeiras de qualquer natureza.

  • C

    Ao Agente Penitenciário, é assegurado adicional por trabalho noturno quando executar suas atividades entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 06 (seis) horas do dia seguinte.

  • D

    O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora diurno.