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Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.

57743|Direito Penal
  • A

    Os exames criminológicos e as demais perícias técnicas poderão ser realizados pelos psicólogos que realizam a assistência aos presos.

  • B

    É vedado ao preso contratar profissional médico e odontológico de sua confiança, mesmo às suas expensas.

  • C

    O ensino fundamental e médio será obrigatório, integrando-se no sistema escolar público, a ser ministrado pela Secretaria de Educação do Estado.

  • D

    No intuito de se instrumentalizar a disciplina interna, a assistência religiosa deve ser prestada aos presos de forma habitual.