A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina inte...

57728Desatualizada|Direito Penal

2017

médio

Lei da Execução Penal, art. 50º - 52º

A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?

A
Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
B
O preso terá direito à saída da cela por apenas 1 hora diária para banho de sol.
C
Recolhimento em cela individual.
D
Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.