Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.


57715|Direito Penal|médio

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

  • A

    Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.

  • B

    Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.

  • C

    É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.

  • D

    Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.