Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


57706|Direito Constitucional|médio

Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia.

  • B

    É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar.

  • C

    Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  • D

    Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.