A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assum...

57588|Direitos Humanos|médio

2018

FCC

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:

A
a Organização dos Estados Americanos e o Protetorado Regional de Direitos Humanos.
B
todas as cortes supremas dos Estados partes quando acionadas pela Procuradoria Americana de Direitos Humanos.
C
o Tribunal Penal Internacional e o Comitê Americano de Direitos Humanos.
D
o Alto Comissariado Latino-Americano e a Corte Federal de Direitos Humanos.
E
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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