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Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se


57585|ECA|médio
IAPEN-APAgente Penitenciário
2018
FCC

Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se

  • A

    menor toda a pessoa abaixo de 18 anos completos.

  • B

    menor absolutamente incapaz todo aquele com menos de 14 anos.

  • C

    jovem-adulto a pessoa entre 16 e 21 anos.

  • D

    criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos.

  • E

    adolescente a pessoa entre 10 de 18 anos.

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