A Declaração Universal dos Direitos Humanos

é um conjunto de regras destinado a garantir a impunidade dos criminosos.

não reconhece nenhum direito que seja aplicável às pessoas vítimas de crimes.

não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.

dispõe que os criminosos devem ser punidos de forma branda porque são vítimas da desigualdade social.

prevê que toda pessoa acusada de crime somente pode ser presa após condenação em segunda instância.