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Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:


57580|Direito Processual Penal|médio

Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:

  • A

    É cabível nos crimes cuja pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 anos.

  • B

    Expirado o prazo acordado sem revogação, o juiz absolverá o acusado.

  • C

    Caso o acusado não aceite a proposta, pode o juiz aplicar-lhe diretamente a pena restritiva de direitos, desde que não superior a 6 meses.

  • D

    Será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal.

  • E

    Durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.