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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, instituídos pela Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,


57551|Direito Constitucional|médio

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, instituídos pela Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

  • A

    irredutibilidade do salário, ainda que haja autorização disposta em convenção ou acordo coletivo.

  • B

    participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

  • C

    licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

  • D

    igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • E

    seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.