Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plant...

57376|Direito Penal|médio

2024

FGV

Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa.

Registre-se que o agente público está:

I. submetido a regime de dedicação exclusiva; II. sujeito à formação funcional, nos termos legais; III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo

A
de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, desde que haja autorização específica do Diretor do estabelecimento prisional onde atua.
B
fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Município Alfa, onde atua, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.
C
fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço, mas adstrito ao Estado da Bahia, vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular.
D
de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, vedado o porte fora de serviço.
E
de propriedade particular ou fornecida pela instituição a que pertence, mesmo fora de serviço.

Ver todas as questões desta prova