Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da p...

57371|Direito Penal|médio

2024

FGV

Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário

A
tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.
B
tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
C
tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
D
não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.
E
não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.

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