Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao Poder...

57350|Direito Administrativo

2024

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º - 10º
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 10

Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao Poder Público e que, na verdade, deveriam servir ao transporte de presos por parte do sistema prisional. Registre-se que, em razão dos eventos, os automóveis foram severamente danificados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Jonas

A
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois João não possui um vínculo permanente com o Estado Alfa.
B
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
C
não caracteriza ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.
D
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
E
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.