De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida por vários órgãos, entre eles:

Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias militares e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, administração penitenciária e polícias civis.

Polícia Ferroviária Federal, administração penitenciária, corpos de bombeiros militares e polícias militares.

Conselho Nacional de Segurança Pública, corpos de bombeiros militares, poiícias civis e Polícia Federal.

Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e corpos de bombeiros militares.