O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é...

dissolúvel, pois se admite o direito de secessão

constituído pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

tratado no texto Constitucional como cláusula pétrea

historicamente formado de “fora para dentro"

formado em quatro níveis