O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.

escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.