A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexa...

57073|Direito Constitucional|médio

2010

FCC

A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de

A
referendo, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.
B
plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.
C
referendo, e do Congresso Nacional, por resolução do Senado Federal.
D
plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária.
E
plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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