Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público I. promover, privativamente, a ação pen...

57043|Direito Constitucional|médio

2013

MPE-RS

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.

São funções institucionais do Ministério Público

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Quais estão corretas?

A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.

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