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Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.


57042|Direito Administrativo|médio

Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.

  • A

    O servidor integrante de um dos quadros de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça poderá afastar-se para prestar concurso público, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da Lei Estadual nº 12.262/2005.

  • B

    Os servidores ativos do Ministério Público, com filhos com idade igual ou inferior a 6 (seis) meses, têm direito ao auxílio-creche, mesmo estando em gozo de licença não remunerada.

  • C

    Na hipótese de ambos os pais pertencerem ao quadro funcional de servidores do Ministério Público, ambos farão jus ao auxílio-creche.

  • D

    Os agentes administrativos fazem jus à gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxílio-condução, para deslocarem-se de suas residências até o local de desempenho das atividades próprias de seu cargo.

  • E

    Não incidem quaisquer vantagens sobre as gratificações por exercício de atividades perigosas ou de auxílio-condução.