Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração...

57033|Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos.

I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública de fiscalizar e corrigir sua própria atuação, sob os enfoques da legalidade e do mérito, podendo agir por iniciativa própria ou mediante provocação.

II. O controle dos atos administrativos pode ser de legalidade ou de mérito, sendo o primeiro passível de ser exercido pelos três poderes estatais.

III. Os administrados poderão provocar o reexame dos atos pela Administração Pública mediante recursos administrativos.

IV. O Poder Judiciário exerce controle sobre a legalidade, bem como sobre a moralidade dos atos da Administração em geral.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I e II.

  • B

    Apenas III e IV.

  • C

    Apenas I, II e III.

  • D

    Apenas II, III e IV.

  • E

    I, II, III e IV.

Considere as seguintes afirmações sobre o controle ...