Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o te...

56975|Direito Processual Penal

2016

médio

Código de Processo Penal, art. 27

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

A
popular.
B
pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça.
C
pública condicionada a representação do ofendido.
D
de iniciativa privada.
E
pública incondicionada.