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Sobre as pessoas jurídicas, analise os itens abaixo. I. De acordo com dispositivo legal, as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente respo...


56936Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior

Sobre as pessoas jurídicas, analise os itens abaixo.

I. De acordo com dispositivo legal, as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, impossibilitado o direito de regresso contra os causadores do dano, mesmo nas hipóteses de dolo ou culpa.

II. O estatuto das associações deverá conter, sob pena de nulidade, dentre outros, dispositivos sobre as fontes de recursos utilizados para a sua manutenção, bem como a forma de gestão administrativa.

III. Não poderá subsistir fundação cujo objeto é a prestação de serviços com a finalidade de conservar o patrimônio artístico nacional.

IV. O poder público pode negar o reconhecimento e o registro dos atos constitutivos das organizações religiosas por ato elaborado pelo chefe do Executivo local, sendo desnecessária fundamentação.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Apenas I é correto

  • B

    Apenas II é incorreto

  • C

    Apenas I e III são incorretos

  • D

    Apenas II e IV são incorretos

  • E

    I, II, III e IV são corretos

    Sobre as pessoas jurídicas, analise os itens abaixo. I. D...